Governo dá dinheiro a fundo perdido para a IHM ter função social

Alterar o contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a IHM, tendo em vista a concessão a fundo perdido àquela entidade pública empresarial de uma comparticipação financeira para a assunção dos encargos financeiros de ordem variada, nomeadamente com recursos humanos afetos às atividades a desenvolver e aquisição de bens e serviços, necessários à promoção de projetos e iniciativas de inclusão social, dirigidas às famílias beneficiárias dos programas habitacionais programas por si promovidos, a prosseguir pela própria entidade pública empresarial ou através de parcerias estabelecidas entre ela e entidades sem fins lucrativos, ou de solidariedade social, no âmbito do projeto PIDDAR 53099 - Projetos de Inclusão Social.

Aprovar a conversão do Conservatório – Escola Profissional das Artes da Madeira – Eng.º Luíz Peter Clode em Conservatório – Escola das Artes da Madeira – Eng.º Luíz Peter Clode. A proposta será agora enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.