Cristina Pedra: “A taxa não representa um custo para os agentes de navegação, já que estes apenas a cobram aos seus cruzeiristas".
No Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal foi, hoje, assinado um protocolo entre o Município do Funchal e a Administração dos Portos da Madeira- APRAM para operacionalizar a cobrança da taxa turística de chegada marítima, que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025.
Cristina Pedra, presidente da Câmara Municipal do Funchal, sublinha a importância desta taxa para o município. “Esta taxa foi fruto de uma grande reflexão e de um processo de consulta pública que decorreu ao longo de dois meses, além de diversas reuniões realizadas com entidades como a ACIF e a própria APRAM,” afirmou.
De acordo com a presidente, esta colaboração concebe a APRAM enquanto entidade intermediária responsável por recolher os valores pagos pelos turistas que chegam ao Porto do Funchal e transferi-los posteriormente à autarquia. “A taxa não representa um custo para os agentes de navegação, já que estes apenas a cobram aos seus cruzeiristas, que são os responsáveis pelo pagamento,” explicou Cristina Pedra.
Cristina Pedra reitera que, de igual forma à taxa turística já aplicada no alojamento local e hotelaria, esta taxa turística terá um valor de 2 euros por passageiro, em trânsito, que desembarque no porto do Funchal. Além disso, a taxa seguirá o regulamento normal e irá prever isenções. “Como no caso de crianças até aos 12 anos e passageiros cujo destino final seja o Funchal, já que a taxa será posteriormente aplicada na hotelaria ou no alojamento local” esclarece a autarca.
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