A apresentação do OR foi feita pelo secretário das Finanças em sede de comissão parlamentar.
O secretário regional das Finanças apresentou, na Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, a proposta de Orçamento Regional para 2023, com o valor de 2071 milhões de euros, e o Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2023 – PIDDAR 2023, no valor de 775,1 Milhões de euros.
Segundo nota do Parlamento, Rogério Gouveia garantiu que "a proposta tem um grande pendor social” e a grande parte da afetação das receitas vão para os setores da saúde e da educação, “que em conjunto absolvem cerca de 80% das receitas fiscais previstas para o próximo ano”.
“É um orçamento que acomoda as valorizações de rendimentos, através da redução do IRS face às taxas que vigoram no território continental, esgotando o diferencial dos 30% permitido pela Lei das Finanças Regionais, no terceiro e no quarto escalão, sendo que no primeiro e no segundo escalão esse diferencial já estava esgotado”, vincou o governante.
“Cerca de 80% dos agregados sujeitos a IRS estarão em 2023 com diferencial máximo.
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