Concessão de um apoio financeiro extraordinário a produtores de cebola; aprovadas 10 propostas de resolução e 10 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022.
O Governo Regional alterou, por decisão da reunião de hoje do Executivo, o contrato-programa celebrado com a APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A., em 13 de outubro de 2020 e alterado em 23/03/2021 e 31/03/2022, nomeadamente, no que diz respeito ao reescalonamento da comparticipação financeira, para despesas de investimento,
concedida no montante máximo de 12 147 000,00€ que passa a ter a seguinte programação financeira:
a) Ano económico de 2020 - 00,00 €;
b) Ano económico de 2021 - 1 170 662,09 € ;
c) Ano económico de 2022 - 2 038 362,00 €;
d) Ano económico de 2023 - 3 450 375,91 €;
e) Ano económico de 2024 - 2 938 690,00 €;
f) Ano económico de 2025 - 2 548 910,00 €.
O Governo decidiu, também, "mandatar a Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural para desenvolver os procedimentos financeiros e legais necessários à concessão de um apoio financeiro extraordinário a produtores de cebola, com vista a ressarci-los dos prejuízos originados nos cultivos por condições meteorológicas adversas verificadas no decurso do mês de março 2022, até ao montante máximo de até € 47.000,00".
Foram aprovadas 10 propostas de resolução e 10 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, no montante global de 142 439,66€, relativos a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas.
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