Revelação feita pela Câmara em resposta às acusações de Élvio Sousa do JPP. O gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal diz que a Autarquia respeitará o que for decidido pelos tribunau.
As acusações de Élvio Sousa ao presidente da Câmara do Funchal Pedro Calado relativamente a eventuais entraves por este colocados na divulgação de documentos sobre o licenciamento dos projetos da cadeia de comércio alimentar LIDL, levaram a Autarquia a responder desmentindo o líder parlamentar do JPP e referindo que "toda e qualquer documentação é disponibilizada em função de quem a solicita. Mas mais: a CMF não responde perante qualquer partido da ALMRAM, apenas o fazendo aos partidos com representação na Assembleia Municipal".
A Câmara explica que "do que foi dado a conhecer à Câmara Municipal do Funchal, o Tribunal Administrativo do Funchal entendeu que o pedido da JPP pode diretamente prejudicar terceiros, pelo que pediu à empresa para se pronunciar. Nesta sequência, sabe a autarquia que a LIDL já transmitiu ao tribunal o seu pedido para considerar improcedente o pedido de intimação, em virtude de a informação requerida revelar segredo comercial e da vida interna da empresa, dando assim razão à Câmara Municipal do Funchal. E a deferir o pedido, segundo argumentou a LIDL, este deve ser somente após a conclusão dos processos de licenciamento pendentes no Município do Funchal. O assunto é, agora, entre a LIDL e o requerente do processo, sendo que a autarquia respeitará o que o Tribunal decidir".
O esclarecimento da CMF diz que "o deputado Élvio Sousa julga que é dono da verdade e a única pessoa correta à face da terra, mas, perante a opinião pública, para a enganar, que é só o que sabe fazer e nada mais, esquece-se, propositada e de má fé, que as decisões de investimento privado são tomadas pelo Conselho de Administração da empresas e não pelo Presidente da CMF. A edilidade, como é óbvio, apenas cabe aprovar e/ou licenciar projetos em face da legalidade e objetivos estratégicos do Município. Por isso mesmo, só uma cabecinha ignorante ou falaciosa, como parece ser a do deputado Élvio Sousa, pode passar a vida, como o faz, a enganar os cidadãos e a inventar e deturpar a realidade. Já foi mais do que explicado e apresentado publicamente o processo em curso e tudo o que está pendente. Mais que isso, a CMF sempre esteve disponível para falar, explicar e apresentar o que é necessário, em particular, a quem de direito, como às entidades fiscalizadoras, judiciais, empresariais ou outras, como alias sempre foi feito da nossa parte".
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