Governo dá tolerância na Quinta-feira Santa e sábado de Páscoa

Plenário de Governo dá ainda apoios à Casa do Voluntário, à Apresentação de Maria e Colégio de Santa Teresinha.

Serviços da Função Pública com tolerância de ponto a 17 e 19 de abril.

O plenário fo Governo decidiu hoje que "atendendo ao significado da Semana Santa na tradição católica do Povo Madeirense e sendo a Sexta-Feira Santa Feriado Nacional, foi resolvido estabelecer tolerância de ponto na Quinta-Feira Santa e no Sábado de Aleluia, respetivamente dias 17 e 19 de abril de 2025, nos serviços públicos, Institutos Públicos e Empresas Públicas sob a tutela do Governo Regional.

Os serviços da administração pública regional autónoma, que pela sua natureza, sejam de funcionamento ininterrupto, assim como aqueles que, por razões de interesse público, tenham de laborar no(s) dia(s) acima identificados, deverão criar as condições necessárias para que os seus trabalhadores possam gozar a tolerância agora concedida em momento posterior, obtida a concordância dos respetivos superiores hierárquicos.

A reunião de Governo decidiu, ainda, "autorizar a celebração de um Acordo de Cooperação, na modalidade de Acordo Atípico e de Investimento entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, e a Associação Casa do Voluntário, relativo ao financiamento de atividades de promoção do voluntariado social, incluindo as decorrentes da manutenção da sua estrutura administrativa e aos seus projetos de intervenção social, designadamente o projeto NADA Funchal, projeto Porto Santo Inclusivo e projeto NADA Santa Cruz, atribuindo para o efeito:

a)     Uma comparticipação financeira no montante mensal de 31.506,69 €, correspondente aos encargos de funcionamento previstos com as atividades e projetos;

b)     Um apoio financeiro de prestação única, no montante máximo de até 3.000,00 €, destinado à aquisição de equipamento para o Projeto NADA, designadamente frigorífico, arcas congeladoras e balcão em inox, entre outros.

Foi aprovado, também, "aprovar um contrato-programa com a “Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias – Colégio de Santa Teresinha”, no montante máximo de 80.000,00€, tendo em vista a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM".

Será ainda celebrado um contrato-programa com os Centros Educativos da “Apresentação de Maria- Associação”, no montante máximo de 80.000,00€  tendo em vista a concretização da Medida do Plano de Recuperação e Resiliência TD-C20 i03-RAM- Programa de Aceleração da Digitalização da Educação na RAM;