Governo cede fração no Solar do Rancho para alojar família vítima do temporal

Empresa Investimentos Habitacionais recebe casa do Governo para gerir nos próximos três anos.

O Governo Regional autoriza a cessão a título precário e gratuito à “IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM”, da fração autónoma destinada a habitação localizada no primeiro piso do Bloco A, do prédio urbano constituído em regime de

propriedade horizontal denominado “Solar do Rancho”, localizado à Estrada de Santa Clara, n.º 156, sitio do Rancho, freguesia e

município de Câmara de Lobos.

Esta cessão tem em consideração que em virtude da tempestade “Óscar” que atingiu o arquipélago da Madeira no pretérito dia 6 de junho de 2023, vários agregados familiares ficaram desalojados, tornando-se urgente realojar aquelas famílias necessitadas". Considera, ainda, que a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, face à escassez de fogos habitacionais disponíveis, veio solicitar a cedência de utilização gratuita da citada fração autónoma, com vista à subsequente celebração de um contrato de arrendamento social, para efeitos de habitação provisória para uma das famílias afetadas pela mencionada intempérie".

As despesas com a reparação e manutenção do imóvel cedido são responsabilidade da requerente, bem como os encargos com despesas correntes respeitantes ao fornecimento de bens ou serviços.

O prazo da presente cessão é de 3 anos.