Funchal retirou 10 pessoas das ruas em três anos

Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2025-2029, promovido pela CMF, terminou a consulta pública e vai para aprovação da Assembleia Municipal.

Desde o final de 2022, no âmbito da intervenção municipal com apoio da Equipa Multidisciplinar de Coordenação, Intervenção, Monitorização e Avaliação (CIMA Funchal), "já foi possível retirar 10 pessoas da rua, todas atualmente com alojamento e inseridas no mercado de trabalho". Esta revelação, apresentada com o cunho de sucesso , apesar de ser o resultado em cerca de três anos, foi feita numa nota da Autarquia dando conta que o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2025-2029, promovido pela CMF, será discutido na Reunião de Vereação na próxima quarta-feira, após o encerramento do período de consulta pública, que decorreu por um prazo de 30 dias, entre 20 de dezembro e 10 de fevereiro. O documento segue depois para votação final na Assembleia Municipal.

A vereadora com o pelouro da área Social, Helena Leal, refere que o PMPSSA visa organizar, sistematizar, consolidar e inovar uma intervenção junto das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PSSA), com base na experiência acumulada e no trabalho já realizado no terreno. Durante os 30 dias de consulta pública, registre-se apenas uma participação.

Com a aprovação do novo plano, a autarquia compromete-se a reforçar a resposta social do município, através de uma abordagem integrada e inclusiva, em articulação com o Governo Regional, organizações da sociedade civil e outras entidades com atuação na área.

O PMPSSA estrutura-se em cinco eixos de intervenção: prevenção, ação em contexto de rua, alojamento (incluindo duas Moradias Solidárias criadas no final de 2022 — uma para homens e outra para mulheres), capacitação e integração social, e produção de conhecimento e comunicação. No total, contemplam 14 objetivos estratégicos e operacionais, e 63 medidas concretas, que serão monitorizadas e avaliadas ao longo da vigilância do plano, entre 2025 e 2029.