"O concurso para a terceira fase do hospital pode ser lançado mesmo com um Governo em gestão".
"Miguel Albuquerque está a tornar-se um especialista da mentira, da chantagem e da sabotagem, apenas para tentar manter-se agarrado ao poder como uma lapa e escapar à justiça”.
É desta forma que o presidente do PS-Madeira reage a mais uma tentativa do presidente do Governo de enganar os madeirenses para benefício próprio, voltando a dizer que a terceira fase da obra do novo hospital não irá avançar pelo facto de o Orçamento Regional não ter sido aprovado.
Paulo Cafôfo esclarece que a construção da infraestrutura hospitalar não irá parar por haver um Governo de gestão e pelo facto de a Região ser governada em duodécimos até à posse de um novo Executivo, vincando que se tal acontecer “será só por vingança de Miguel Albuquerque, que não se coíbe de travar uma obra crucial para a Região e para os cuidados de saúde da população, apenas para extorquir os votos que lhe permitam manter-se no Governo, escudado na imunidade, apesar de todas as suspeitas de corrupção que sobre si recaem e que levaram à sua constituição como arguido”.
O líder dos socialistas frisa que o concurso para a terceira fase do hospital pode ser lançado mesmo com um Governo em gestão, recorrendo, para isso, às explicações dadas pelo advogado Luís Menezes Leitão, ontem à noite, à RTP-Madeira. Como adiantou o especialista em direito administrativo, estando a obra já em curso, a terceira fase enquadra-se na gestão dos negócios públicos. “Diferente seria se fosse lançada uma nova infraestrutura […]. Se a obra já está em curso e é apenas uma nova fase, parece-me que isso pode ser enquadrado no âmbito da gestão dos negócios públicos”, referiu, tendo por base o acórdão do Tribunal Constitucional de 2022, que esclarece os atos que podem ou não ser praticados por um Governo de gestão.
Kommentare